Política de Privacidade

1. Âmbito

A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a SPS Advogados – Sociedade de Advogados (doravante “SPS Advogados”), na qualidade de entidade responsável pelo tratamento, trata os dados pessoais, de acordo com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (UE) 2016/679 e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

O objetivo da presente Política de Privacidade é informar e garantir a segurança, proteção e transparência das práticas e mecanismos de tratamento de dados pessoais sob responsabilidade da SPS Advogados e de todas as entidades com que se relaciona, reiterando o compromisso para com o cumprimento escrupuloso da legislação aplicável nesta matéria.

Esta Política detém um caráter genérico, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de caráter mais específico que venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.

2. Destinatários

A Política de Proteção de dados destina-se a todas as pessoas singulares cujos dados pessoais sejam ou possam ser tratados pela SPS Advogados, nomeadamente clientes, fornecedores, candidatos e prestadores de serviço.

3. Encarregado da Proteção de Dados

A SPS Advogados nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, que pode ser contactado, por escrito, para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, através dos seguintes endereços:

  • Morada: Rua General Firmino Miguel, n.º 5 – 11º 1600-100 Lisboa – Encarregado de Proteção de Dados
  • E-mail: dpo@spsadvogados.com

4. Recolha, tratamento e conservação de dados pessoais

A SPS Advogados, resultado da sua área de atuação, trata uma grande quantidade de dados pessoais afeta aos setores de atividade onde atua, tratando algumas categorias especiais de dados.

Finalidades e Fundamento Jurídico

No âmbito da sua atividade, a SPS Advogados utiliza os dados pessoais recolhidos apenas para a persecução dos fins para os quais foram recolhidos e em respeito pela legislação aplicável. Dependendo da finalidade, os dados são necessários para a execução de um contrato, para o cumprimento de obrigações jurídicas ou para efeito de interesses legítimos da SPS Advogados.

A SPS Advogados poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Para prestação de serviços de advocacia; 
  • Para arquivo de documentação (em formato físico ou digital);
  • Para efeitos de faturação e cobrança;
  • Para envio de Notas de Informação de conteúdo jurídico.

Tempo de conservação

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são tratados e armazenados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, sendo conservados até ao termo da respetiva finalidade ou, se superior, durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis. 

Os prazos de conservação definidos estão previstos na política de gestão documental afeta ao Tratamento que poderá ser consultada através de contacto junto do DPO (dpo@spsadvogados.com).

5. Direitos dos titulares

Os prazos de conservação definidos estão previstos na política de gestão documental afeta ao Tratamento que poderá ser consultada através de contacto junto do DPO (dpo@spsadvogados.com).

Nos termos e com os limites previstos na legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, podendo ainda exercer os direitos de oposição e portabilidade,  através do e-mail remetido para comunicacao@spsadvogados.com.

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através do meio acima referido, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Poderá ainda o titular de dados apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, neste caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

6. Medidas de segurança

A SPS Advogados adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a confidencialidade, integridade e livre disponibilidade dos Dados Pessoais. Estas medidas visam a salvaguarda dos mesmos face a situações de perda, destruição ou dano, acidental ou ilícito e também proteger os mesmos relativamente a acessos ou utilização indevida por parte de terceiros.

A organização dos dados tratados encontra-se centrada numa ótica piramidal, tendo por base processos e procedimentos de carácter operacional, seguidos por políticas internas de gestão de dados e, como topo da estrutura, a uma política de privacidade e proteção de dados pessoais. Estes três níveis compõem os mecanismos de segurança de informação da SPS Advogados.

Para uma informação mais precisa e atualizada sobre esta matéria, contactar: suporte@spsadvogados.com

7. Comunicação de dados a terceiros e subcontratados

Em regra, a SPS Advogados não transmite Dados Pessoais junto de Terceiros, exceto junto de entidades parceiras (prestadores de serviço), quando tal se mostre necessário para prossecução da sua atividade, assegurando contudo que, nesses casos, são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que essas entidades parceiras satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados. Poderão ainda ser comunicados dados junto de entidades terceiras, na medida em que tal resulte de uma obrigação legal ou contratual.

A SPS Advogados não transmite dados para países terceiros; tal sucedendo, apenas o fará em total respeito pelos requisitos impostos pela legislação vigente. 

Para mais informações acerca das entidades com quem a SPS Advogados partilha Dados Pessoais, contacte o DPO (dpo@spsadvogados.com).

8. Alterações

A presente política poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no sítio da SPS Advogados, sem necessidade de qualquer pré-aviso ou consentimento.

Alterações de caráter significativo serão comunicadas aos titulares dos dados, mediante a sua relevância, nos canais de comunicação oficiais da organização, e caso se justifique, a mesma poderá ser feita diretamente ao titular dos dados.

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